quarta-feira, 23 de março de 2011

CRIME DE ÓDIO (hate crime): a intolerância dos GLS’s


por rev. Jucelino Souza

A história tem bem documentados os vários atos de crimes de ódio sofridos pelos que professam a fé cristã. A intolerância religiosa sofrida pelos cristãos remonta o seu retrospecto à perseguição religiosa dos romanos, à “solução final” de Adolf Hitler contra os judeus, à limpeza étnica na Bósnia e ao genocídio em Ruanda.

Nos Estados Unidos, os exemplos incluem violência e intimidação contra os americanos nativos, o linchamento de negros e o incêndio de cruzes pela Ku Klux Klan, e a pintura de suásticas em frente a sinagogas. (Leia)

A HISTÓRIA SE REPETE

Hoje estamos assistindo mais uma vez a prática deste crime hediondo, cometido contra os cristãos presbiterianos, quando uma das maiores Universidades da América Latina, sofre ameaças de protestos e sabe-se lá mais o quê, simplesmente porque o Chanceler, Rev. Dr. Augustus Nicodemus Lopes, postou no site oficial da Universidade Presbiteriana Mackenzie, nota (íntegra em pdf) na qual discorda e não recomenda o PLC-122/2006.

O PLC-122/2006 (íntegra em PDF) altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3, do art. 140, do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal — e ao art. 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. Já aprovado pela Câmara Federal, faltando ainda a aprovação do Congresso Nacional.

Percebe-se claramento que o PLC-122/2006 propõe a alteração de pelo menos três leis importantes que tratam de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716), Código Penal (Decreto-Lei 2.848) e CLT (Decreto Lei 5.452).
DA ANÁLISE JURÍDICA

Segue uma análise jurídica das implicações contidas nos termos desse projeto, feito pelo Dr. Venâncio Josiel dos Santos, Advogado – OAB / MS nº 7.077 – Vice-Presidente da CDH / OAB / MS (leia-se: Comissão de Direitos Humanos da OAB Seção do Mato Grosso do Sul) (Íntegra em PDF) :

Analisando os argumentos apresentados pelo REQUERENTE podemos perceber claramente que, caso seja aprovada a LC 122 / 2006, fatalmente ocorrerão os seguintes fatos:

01) Nenhum pastor evangélico, padre ou representante do clero, ou mesmo líder de quaisquer segmentos religiosos jamais poderá fazer referências contrárias à prática do homossexualismo, mesmo em nível de orientação, sob pena de infringir o artigo 8º da Lei epigrafada.

Assim sendo, a aprovação de tal legislação nesses parâmetros fere frontalmente os princípios estabelecidos no artigo 5º, incisos I, IV, VI, VII e VIII da Constituição Federal. Desta forma, sua tramitação não deve prosperar.

02) Nenhum cidadão ou cidadã livre, detentor (a) de bons usos e costumes, poderá chamar a atenção de duas pessoas do mesmo sexo que estejam se abraçando ou se beijando em público, ou mesmo praticando um ato mais “íntimo”. Ainda que tal interpelação seja feita de forma educada, com toda a diplomacia, a fim de evitar a visão dessa cena grotesca de seus filhos menores e com a personalidade ainda em formação, a pessoa interpelante estará infringindo ao artigo 7º da LC 122 / 06, o que configura um verdadeiro absurdo.

Se aprovada essa Lei com este artigo redigido na forma como está, o Congresso Nacional estará basicamente legalizando a relação homossexual em público, e revogando explicitamente o artigo 61 do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 / 10 / 1941 (Lei das Contravenções Penais), que trata da “Importunação Ofensiva ao Pudor”. Segundo exegese desse artigo, ninguém deve ser importunado em lugar público ou acessível ao público por atos ou fatos ofensivos ao pudor. Desta forma, ninguém deve ser importunado em público pelo fato de ter que assistir, mesmo que involuntariamente ou de forma fortuita, a um ato ofensivo ao decoro tal qual beijos na boca ou relações íntimas entre pessoas fisiologicamente do mesmo sexo.

Ora, o Congresso Nacional aprovou a legislação penal que pune, através da Lei das Contravenções Penais, a vadiagem (artigo 59), a mendicância (artigo 60), a importunação ofensiva ao pudor (artigo 61), a embriaguez (artigo 62), a venda de bebidas alcoólicas (a certo tipo de pessoas) – (artigo 63), a crueldade contra animais (artigo 64), a perturbação da tranqüilidade (artigo 65) e outros atos e atitudes considerados ofensivos aos bons usos e costumes. Agora quer legalizar a importunação ofensiva ao pudor através da liberação pública de atos e atitudes entre os homossexuais?

A aprovação do artigo 6º da LC 122 / 06 na forma como está redigido é uma verdadeira violação da moralidade pública.

03) Nenhum Reitor, Diretor, Administrador ou Dirigente de uma Entidade de Ensino, mesmo de caráter religioso, poderá negar a matrícula ou o ingresso de um homossexual em seu corpo discente (rol de alunos), seja uma Universidade Religiosa, uma Faculdade de Teologia, um Seminário Teológico, um Instituto Bíblico ou congênere, onde a prática do homossexualismo seja proibida, pois se assim o fizer estará infringindo o artigo 5º da Lei epigrafada.

Todos sabem que uma das exigências para ingressar numa Entidade de Ensino Religioso é ser detentor (a) de uma moral ilibada, nada possuir que desabone sua conduta em público e que paute sua vida mediante os preceitos estabelecidos na Bíblia Sagrada, tido como o Manual de Vida de qualquer cristão praticante.

Na grade de Ensino Religioso desses Educandários existem matérias que abordam os malefícios causados à saúde do corpo e da alma de quem pratica aberrações ou perversões sexuais, tais como:

1) Homossexualismo masculino e feminino;

2) Sadismo;

3) Sado-masoquismo;

4) Necrofilia;

5) Bestialismo ou Zoofilia;

6) Riparofilia;

7) Vampirismo;

Topo-inversões;

9) Flagelantismo ou Flagelações;

10) Sodomia;

11) Triolismo;

12) Troca interconjugal.

Portanto, como aceitar em seus quadros alunos (ou mesmo professores) que declaradamente praticam o homossexualismo, a sodomia ou outros desvios de conduta?

Com a redação na forma em que se encontra, o artigo 5º da LC 122 / 06 induz o ingresso de homossexuais nas Entidades de Ensino Religioso, contrariando frontalmente à instituição legal e formal de requisitos ao ingresso nessas Entidades, negando a elas o direito líquido e certo de selecionar os seus alunos.

04) Nenhum (a) chefe de família poderá despedir um (a) empregado (a) doméstico (a), caso ele (a) seja homossexual, mesmo que o motivo não seja a opção sexual do (a) dispensado (a), por que isso acarretará a possibilidade do (a) dispensado (a) ingressar em Juízo com uma ação trabalhista e / ou criminal contra o ex-patrão ou a ex-patroa, alegando ser esse o motivo de sua dispensa.

Em síntese, pelo que se pode constatar, a LC 122 / 06 não só contraria a Lei 7.716 (que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), a Lei 2.848 (Código Penal) e o Decreto Lei 5.452 (CLT), como contraria a Constituição Federal (em especial o artigo 5º) e a Lei das Contravenções Penais (principalmente o seu artigo 61).

DO DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS

Diz a Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos I, IV, VI, VII e VIII, “IN VERBIS”:

Art. 5º, “caput”: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos”:

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Inciso I: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”;

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Inciso IV: “É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”;

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Inciso VI: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e a suas liturgias”;

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Inciso VII: “É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”;

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Inciso VIII: “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se a invocar para eximir-se de obrigação a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

Portanto, enquanto cidadão ou cidadã, qualquer pessoa que pratique o homossexualismo já está plenamente protegida pela Carta Magna e pela legislação penal, vez que o Código Penal e o Código de Contravenções Penais trazem em seus bojos uma série de prescrições, de restrições e de condenações para quem comete qualquer tipo de ilicitude contra os seres humanos (ou até mesmo os animais).

Isso demonstra que os praticantes do homossexualismo não necessitam de uma lei de exceção ou discriminatória como o Projeto de LC 122 / 2006 para protegê-los, além do que já o são como cidadãos ou cidadãs (seres humanos). Ainda mais se tal lei for totalmente eivada de nulidades e aberrações jurídicas, como é o caso em epígrafe.

A PLC 122 / 06 é flagrantemente inconstitucional, por pretender ampliar de forma absurda os direitos de um grupo restrito de pessoas (os homossexuais), em detrimento de dois grupos infinitamente maiores:

1) Os líderes religiosos, que cuidam oficialmente da formação moral e da saúde espiritual das pessoas em geral;

2) As pessoas religiosas, que seguem os ensinamentos bíblicos, obedecem às orientações de seus líderes e pautam suas vidas dentro de padrões dos bons usos e costumes.

Não se deve esquecer que os praticantes do homossexualismo serão sempre minoria em qualquer lugar, uma vez que a maioria esmagadora das pessoas tem como opção sexual o próprio sexo em que nasceram. O homem sempre desejará ser homem, e a mulher sempre desejará ser mulher. Agir diferente disso é admitir, mesmo tacitamente, que possui um desvio de conduta ou de personalidade.

Por outro lado, a aprovação da LC 122 / 06 trará um grande prejuízo não só à legislação pátria já existente, quanto restringirá os direitos adquiridos de todos os líderes religiosos, principalmente do Cristianismo. E, como conseqüência, a população em geral deixará de receber o “alimento espiritual” adequado à sua formação religiosa, sua sexualidade e seu bom comportamento em público.

Juridicamente, não deve e nem pode uma Lei Complementar revogar ou derrogar uma lei maior. Se aprovada, a LC 122 / 06 estará revogando (ou derrogando) a Constituição Federal, em especial o seu artigo 5º, incisos I, IV, VI, VII e VIII.

DO DIREITO DE LIVRE EXPRESSÃO

Não podemos aceitar que seja retirado o direito à crítica que os seguidores de uma denominação religiosa (ou mesmo quem não segue uma) podem fazer aos de outra (ou mesmo a quem não segue uma). Isso está garantido na Constituição Federal do Brasil de 1988:

1. Pela Cláusula democrática, presente no art. 1º (“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”);

2. Pelo art. 5º, IV (“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”);

3. Pelo art. 5º, VI, (“é inviolável a liberdade de consciência e de crença”);

4. Pelo art. 5º, VIII, (“ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”), e

5. Pelo art. 5º, IX, (“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”). (Leia Mais)

E, por força do art. 5º, § 2º, (“Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”) da Constituição Federal do Brasil, também são aplicáveis o previsto no art. XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, (íntegra em pdf) que expressa que “[t]oda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”, combinado com o artigo XIX, também da DUDH, que expressa que “[t]oda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão”.

O CRISTIANISMO É CONTRA A HOMOFOBIA

O termo “homofobia” tem sido definido como “ódio ou medo de homossexuais”. Se esta definição está correta nenhum cristão verdadeiro pode ser considerado homofóbico. A Bíblia nos ensina a amar ao nosso próximo como a nós mesmos e nossas igrejas não fecham as portas para os homossexuais.

Desta forma, é injusto colocar aqueles que, por motivos religiosos, não concordam com a prática homossexual no mesmo patamar de grupos violentos que saem à procura de homossexuais para atentarem contra suas vidas. (Rev. Ageu Magalhães - Leia) .

Se, por causa desta divergência de opinião, os ativistas homossexuais pretendem processar o Mackenzie devem se preparar para processar também a IPB, as igrejas evangélicas de todo o país, a Igreja Católica Apostólica Romana, a Congregação Judaica do Brasil, a Federação Islâmica Brasileira e, em última instância, a própria Bíblia.

Na igreja cristã do primeiro século poderiam ser encontradas pessoas que haviam sido homossexuais, mas que foram transformadas pelo poder do evangelho do SENHOR J_sus, é o que se infere do texto em I Coríntios 9-12, que diz:

“Ou não sabeis que os injustos não herdarão o reino de Deus? Não vos enganeis: nem impuros, nem idólatras, nem adúlteros, nem efeminados, nem sodomitas, nem ladrões, nem avarentos, nem bêbados, nem maldizentes, nem roubadores herdarão o reino de Deus. Tais fostes alguns de vós; mas vós vos lavastes, mas fostes santificados, mas fostes justificados em o nome do Senhor Jesus Cristo e no Espírito do nosso Deus. Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas convêm. Todas as coisas me são lícitas, mas eu não me deixarei dominar por nenhuma delas” (grifos meus).

No Brasil, muitos dos alegados casos de uma suposta “intolerância religiosa” são, na verdade, casos de críticas à religiões, críticas essas constitucionalmente protegidas. Curiosamente, o ato de “intolerância” acaba sendo justamente o da parte que acusa o autor da crítica de “intolerância religiosa”, por não saber conviver com as diferenças de opiniões, algo próprio de uma democracia. Como é o caso ora tratado em tela, quando uma Univerdade Presbiteriana, responsável por serviços ininarráveis à nossa pátria, na formação de pessoas que até presidiram o Brasil, é afrontada pela intolerância de um grupo que em nada tem contribuído para o progresso nacional, um grupo minoritário e de cunho ditatorial, que nem mesmo consegue se representar sozinho, tendo a necessidades de “simpatizantes”, os GLS’s. Esta ditadura e intolerância devem ser tratadas com o rigor das Leis Nacionais e Internacionais que protegem nossa socidade dos CRIMES ÓDIO.

Soli Deo Gloria!

Rev. Jucelino Souza

http://twitter.com/jucelinosouza

http://jucelinosouza.wordpress.com/

jucelinofs@yahoo.com.br

Este texto foi compilado a partir dos seguintes textos:

1. http://resistenciaprotestante.blogspot.com/2010/11/quando-tolerancia-e-intolerante.html

2. http://jucelinosouza.files.wordpress.com/2010/11/projeto-de-lei-plc122-06.pdf

3. http://jucelinosouza.files.wordpress.com/2010/11/parecer-juridico-sobre-lei-da-homofobia-venancio-josiel-dos-santos1.pdf

4. http://jucelinosouza.files.wordpress.com/2010/11/crismes-de-c3b3dio-denc3bancia.pdf

5. http://jucelinosouza.files.wordpress.com/2010/11/1_declaracao_universal_direitos_homem.pdf

6. http://pt.wikipedia.org/wiki/Crime_de_%C3%B3dio

7. http://pt.wikipedia.org/wiki/Intoler%C3%A2ncia_religiosa

Fonte: http://jucelinosouza.wordpress.com/2010/11/19/crime-de-odio-hate-crime-a-intolencia-dos-glss/

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